lei-4271

"Cria o Programa "Saúde na Escola""

 

            O POVO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Programa "Saúde na Escola".

Art. 2º O Programa "Saúde na Escola" deverá ser mantido em parceria pelo Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMAST e Secretaria Municipal de Educação deste Município, possibilitando a cada bimestre do ano letivo, a presença de profissionais da saúde nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino com campanhas educativas e preventivas, possibilitando a orientação de encaminhamento às unidades básicas de saúde nos casos que se fizerem necessários.

Parágrafo único. Ficará sob responsabilidade do Departamento de Saúde Pública - DEMASP, o acompanhamento médico dos alunos, e instruir funcionários e alunos sobre a importância de uma alimentação saudável.

Art. 3º O referido programa terá caráter preventivo e educativo e deverá fazer parte do planejamento tanto do Departamento de Saúde Pública - DEMASP, como também da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 21 de maio de 2010;
168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30.
Danuza Bias Fortes
Prefeita Municipal

(Projeto de Lei nº 039/2010 - Autoria do Vereador Carlos Roberto Batista)

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Danilo Turqueti de Souza DTSk8