KIKITO VAI DEFENDER INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO

KIKITO VAI DEFENDER INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO

Vereador Kikito pretende já em fevereiro no retorno das sessões da Câmara Municipal de Barbacena propor ao Executivo a criação do Conselho Municipal de Transporte Urbano, com objetivo de dar paridade e maior controle social sobre o assunto.
O transporte urbano é sempre um dos maiores problemas, nas cidades médias e grandes. As prefeituras, tradicionalmente, concentram suas ações na implantação e manutenção de vias públicas, têm atuação pouco expressiva na gestão de trânsito e se limitam a administrar a tarifa dos serviços de ônibus. Para solucionar as periódicas crises que envolvem os setores da população que mais dependem do transporte coletivo, os governos, em geral, apresentam respostas superficiais, criando novas linhas ou modificando o itinerário das existentes.
Grande parte dos municípios dificilmente consegue formular uma política de transporte mais ampla (abrangendo transporte coletivo, trânsito e vias públicas). E, no processo de elaboração, raramente os cidadãos envolvidos são consultados. As soluções atendem problemas localizados, podendo mesmo gerar novas dificuldades.

No entanto, é indispensável estabelecer diretrizes comuns e complementares, principalmente para um governo que queira priorizar o transporte coletivo e os pedestres. A participação da população na formulação de políticas e na gestão do transporte urbano é um instrumento prático para provocar ações efetivas na área de transporte, além de auxiliar na fiscalização da atuação da prefeitura no setor.
Em Barbacena um exemplo é o sofrimento da população com a falta de abrigos de ônibus. 
O Conselho Municipal de Transporte é um organismo de representação da sociedade civil na gestão da política de transporte. Sua atuação normalmente é voltada para o transporte coletivo urbano. Mas pode-se conceber um Conselho que atue também na gestão do trânsito e das vias públicas, pensando os três setores de forma integrada.
 
O Conselho pode ser deliberativo, consultivo, ou uma combinação das duas possibilidades. Entre suas atribuições podem estar:
a) Fiscalizar as atividades da prefeitura municipal na área de transportes;
b) Estabelecer diretrizes para a fiscalização das atividades de empresas concessionárias de serviços públicos na área de transporte;
c) Estabelecer diretrizes para a formulação da política municipal de transporte;
d) Elaborar - obrigatória ou facultativamente - pareceres sobre projetos de impacto significativo no transporte coletivo, trânsito e vias públicas;
e) Fiscalizar a aplicação de recursos destinados ao investimento e custeio de serviços de transporte;
f) Apresentar propostas de ação.
O Conselho Municipal de Transporte deve ser criado por lei municipal. Seus membros devem exercer mandatos pré-estabelecidos no texto da lei de criação, considerados como serviço público relevante, sem remuneração (sequer gratuidade no transporte coletivo).
O primeiro passo será a apresentação do Projeto de Lei para fomentar a discussão e em segunda instância a convocação de uma audiência pública para discutir o tema. 
A idéia é envolver a questão da mobilidade e ainda do trânsito como discussões promissoras de um Conselho que poderá colaborar sobremaneira com o desenvolvimento de nossa cidade.
Foto: skyscrapercity.com

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Danilo Turqueti de Souza DTSk8