KIKITO FOI RELATOR DE CPI QUE APONTOU DESVIO DE MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS

KIKITO FOI RELATOR DE CPI QUE APONTOU DESVIO DE MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS

 Envolvido num trabalho de nove meses como Relator, o Vereador Carlos Roberto Batista (Kikito), teve a dificil tarefa de ser o relator da CPI "Comissão Parlamentar de Inquérito" nomeada para investigar os devios de recursos no SIMPAS "Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor" de em conjunto com os demais integrantes apontar os resultados das investigações e os incidiciamentos propostos pela Comissão em questão: 

1) Ocorreram graves problemas na administração do SIMPAS, especialmente na questão contábil.
 
2) Houve negligência por parte de quem tinha a incumbência de fiscalizar, nomear e cobrar.
3) Há indícios de uma série de crimes cometidos de forma ativa e passiva.
4) Não é possível visualizar a responsabilização de apenas uma pessoa.
5) Existem fortes indícios de subtração ou destruição de documentos dentro do órgão.
6) Estão claros os indícios de favorecimento ou omissão para ação continuada em ações de desvios efetivados ao longo de 2001 a 2008.
7) A Caixa Econômica Federal deixou de observar a Lei de criação do SIMPAS e a exigência de três assinaturas nos cheques.
8) Não existem registros que a Caixa Econômica Federal mesmo diante de descontos vultosos na “boca do caixa” tenha tomado alguma ação no sentido de alertar qualquer órgão da Prefeitura ou o próprio SIMPAS.
9) Regra geral, não se percebe a existência de mecanismos de controle eficientes sobre as receitas e repasses do SIMPAS, uma vez que o os órgãos de CONTROLE INTERNO e até mesmo setores da Secretaria de Finanças não funcionaram a contento.
10) Durante todos esses 9 (nove) meses de trabalho, em que nos debruçamos, com revigorada energia e entusiasmo, sobre os eventos que motivaram a instalação desta CPI e diversos outros, que surgiram naturalmente como resultado de nossos trabalhos, é preciso manter a clareza de que uma comissão parlamentar de inquérito, por importante que seja, não inaugura – nem tampouco encerra – a história da investigação dentro do SIMPAS.
11) A presente CPI concluiu pela fraude perpetrada dentro do Sistema de Previdência e Assistência ao Servidor, com desvios de recursos. Resultados positivos desta Comissão Parlamentar de Inquérito começaram a aflorar mesmo durante o curso de seus trabalhos, com a ação do Poder Executivo na criação de um Controle Interno próprio dentro do SIMPAS que ganhou “status” de autarquia municipal.
Houve um desvio de R$ 1.168.677,66 entre os valores retidos pelo SIMPAS e os efetivamente repassados à Prefeitura Municipal de Barbacena na questão do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Decidiu-se ainda pelo indiciamento direto do ex-diretor do SIMPAS e do ex Tesoureiro, bem como da necessidade de averiguação e responsabilização dos agentes políticos à frente da Administração Municipal no período de 2001 a 2008 por negligência. 

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Danilo Turqueti de Souza DTSk8