FISCAL DA CIDADE É UMA DAS METAS DE KIKITO PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA

FISCAL DA CIDADE É UMA DAS METAS DE KIKITO PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA
A dimensão e a complexidade das tarefas da fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos na cidade de Barbacena está a exigir uma participação mais efetiva da sociedade em complemento à ação dos órgãos oficiais do Município.
Essa mesma participação se faz indispensável na fiscalização dos próprios agentes oficiais nas suas diferentes atividades. Trata-se, em ambos os casos, de um dos principais aspectos componentes do conceito de cidadania, que é inseparável da idéia mais atualizada de democracia.
Para o desempenho adequado dessa participação, através dos Fiscais da Cidade indicados pelas organizações da sociedade, e necessário que o próprio Poder Público lhes ministre, por meio de cursos compactos e simplificados, o conhecimento básico sobre a legislação e as infrações mais comumente verificadas.
Enfim, a proposta em questão tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade organizada no Município de Barbacena.
Com esse pensamento Kikito apresentou Projeto de Lei que cria o PROGRAMA FISCAL DA CIDADE.

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Danilo Turqueti de Souza DTSk8