ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETA 20 ANOS

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETA 20 ANOS

 Kikito prestigiou o evento realizado na Câmara Municipal e saudou os participantes

                                 O Estatuto da Criança e do Adolescente está completando 20 anos. Em Barbacena a data foi celebrada terça-feira, dia 13, com a realização de um ato público na Câmara de Vereadores, por iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social da Prefeitura Municipal. A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o ECA representa um marco histórico no país, promovendo mudanças de referenciais e paradigmas e afirmando o valor essencial das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

                                 Fruto do espírito republicano que inspirou a Constituição de 1988, o ECA colocou definitivamente os direitos de crianças e adolescentes no centro da agenda nacional, como prioridade absoluta, convocando a sociedade, as famílias e o poder público a assumirem, cada um, suas responsabilidades diante do tema. Os conselhos de direitos e os conselhos tutelares, existentes hoje na grande maioria dos municípios brasileiros, foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumentos para a efetivação de suas metas.

                                 “Temos muito a comemorar e temos ajudado nessa função, lembro que já aprovamos Leis na Câmara Municipal de Barbacena que serão ferramentas de grande utilidade no trabalho com Crianças e Adolescentes. Mas ainda há muito o que ser feito, precisamos garantir de forma mais firme os direitos estabelecidos no ECA.”

            Kikito ainda agradeceu a todos os presentes pelo trabalho que desenvolvem junto as crianças e adolescentes de Barbacena. 

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Danilo Turqueti de Souza DTSk8