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 “Institui a ‘Medalha Machado de Assis’ para ser conferida a alunos destaque da rede municipal de ensino.” 
O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

            Art. 1º Fica instituída no Município de Barbacena, a “Medalha Machado de Assis”, com a finalidade de agraciar alunos que se destacarem na rede municipal de ensino.
           
            Parágrafo único. A medalha será conferida a um único aluno por estabelecimento da rede oficial do município a cada ano letivo.
           
            Art. 2º A aferição dos alunos destaque será feita por Comissão composta pela Secretaria Municipal de Educação, Diretor de cada estabelecimento de ensino e um representante do Poder Legislativo Municipal.
           
            Art. 3º A comissão de aferição para conhecer o aluno destaque, levará em conta a média geral de notas, a freqüência e disciplina, apurada no aproveitamento escolar, ao final de cada ano letivo.
           
            Art. 4º As medalhas deverão ser custeadas pelo Poder Executivo, e a entrega das mesmas se dará em sessão na Câmara Municipal de Barbacena em data a ser definida pela Comissão de Aferição.
           
            Art. 5º O Poder Executivo dará plena ciência à Secretaria de Educação, para que possa iniciar os trabalhos da Comissão de Aferição.
           
            Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 01 de junho de 2009; 167º ano da Revolução Liberal, 79º da Revolução de 30.

 

Danuza Bias Fortes
Prefeito Municipal

 

(Projeto de Lei nº 024/2009 – Autoria do Vereador Carlos Roberto Batista)

 

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Danilo Turqueti de Souza DTSk8