Projetos de lei, de autoria do Vereador Carlos Roberto Batista (Kikito), que viraram Lei municipal.

LEI Nº 4176 - “Institui no Município de Barbacena/MG a Semana Municipal de Prevenção de doenças renais e dá outras providências”. 

LEI Nº 4180 - “Institui a ‘Medalha Machado de Assis’ para ser conferida a alunos destaque da rede municipal de ensino.”

LEI Nº 4181 - “Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas, insere no calendário oficial do Município de Barbacena o dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências”.

LEI Nº 4183 - “Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Elas por Elas e dá outras providências”.

LEI Nº 4184 - “Reconhece como de utilidade pública a Associação Barbacenense de Estudantes da UFSJ – Campus Dom Bosco – AEBSJ-CDB”.

LEI Nº 4196 - “Reconhece como de utilidade pública o Núcleo Comunitário Nossa Senhora Auxiliadora – Bairro dos Funcionários – Barbacena e dá outras providências”. 

LEI Nº 4205 – Dispõe sobre a inclusão no Calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Barbacena a apresentação e o estudo do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente durante o mês de outubro e dá outras providências.”

LEI Nº 4211 – “Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Amigos do Setor Noroeste Pró-Melhorias.”

LEI Nº 4242“Dispõe a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas das vias e passeios públicos, recolhimento de entulhos, revoga Lei nº 3874 de 20 de novembro de 2005 e dá outras providências “.

LEI Nº 4257 – “Dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos no Município de Barbacena e dá outras providências“.

LEI Nº 4258 – “Dispõe sobre a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casa de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição  “.

LEI Nº 4260 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, disponibilizar carteiras escolares destinados aos estudantes com necessidades especiais “.

LEI Nº 4265 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação dos pontos turísticos, com placas indicativas, descritivas em imóveis tombados  pelo Patrimônio Histórico e dá outras providências“.

LEI Nº 4266 – “Institui do programa de Adoção de Praças Públicas e de esportes e Áreas Verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios daqueles que adotem“.

LEI Nº 4271 – “Cria o Programa "Saúde na Escola" “.

LEI Nº 4295 – Institui o Programa Interdisciplinar para a prevenção e combate ao vandalismo escolar e à violência física e psíquica contra alunos e educadores do município de Barbacena  “.

LEI Nº 4296 – Dispõe sobre o Programa de Apoio a Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências “. 

LEI Nº 4296 – "Reconhece como de utilidade pública a organização da sociedade civil de interesse público/OSCIP - Associação Projetar Minas".

 

Projetos de Lei de 2011    (Autoria do Vereador carlos Roberto Batista)

Projeto de Lei Nº 004/2011 – Encaminhado para o executivo -  Cria o Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, da forma que especifica e da outras providências

Projeto de Lei Nº 005/2011 – NAS COMISSÕES – Cria o programa "fiscal da cidade" no município de Barbacena e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 021/2011 – Lei (4.353) – Reconhece como de utilidade pública a organização da sociedade civil de interesse público/OSCIP - Associação Projetar Minas.

Projeto de Lei Nº 032/2011 – NAS COMISSÕES – Dispõe sobre a Instituição de uma Política Municipal de Incentivo a criação de Cursos Profissionalizantes a serem realizados em parceria com empresas Particulares e o Poder Público Municipal.

Projeto de Lei Nº 033/2011 – NAS COMISSÕES – Institui a Rede Municipal de Pontos de Cultura, com o objetivo de estimular a ação dos grupos, movimentos e entidades que se ocupam da produção artística e cultural no Município, assim como da preservação dos elementos tradicionais da cultura brasileira e do patrimônio histórico, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 034/2011 – NAS COMISSÕES – Dispõe sobre a instituição do programa para a destinação e recolhimento de óleo ou gordura utilizado na fritura de alimentos em nossa cidade e dá outras providências.

 Projetos de Lei de 2010    (Autoria do Vereador carlos Roberto Batista)

Projeto de Lei complementar 001/2010 – NAS COMISSÕES -  Dispõe sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria do povo no município de Barbacena, órgão auxiliar do poder legislativo na fiscalização dos serviços públicos municipais que se refere o artigo 1º das disposições transitórias da lei orgânica municipal.

Projeto de Lei Nº 016/2010 –  Lei – Institui o Programa de Adoção de praças Públicas e de objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios daqueles que adotem.

Projeto de Lei Nº 017/2010 –  Lei– Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, disponibilizem carteiras escolares destinadas aos estudantes com necessidades especiais.

Projeto de Lei Nº 018/2010 – NAS COMISSÕES – Inclui no Calendário Oficial do Município o Rebanhão.

Projeto de Lei Nº 019/2010 – Lei – Dispõe sobre a cassação dos alvarás de casas de diversões, boates, cassa de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitem a prática ou fizerem apologia, incentivo mediação ou favorecimento a prostituição infantil.

Projeto de Lei Nº 020/2010 – NAS COMISSÕES – Autoriza a criação do Fundo Municipal Antidrogas – FUMAD – vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento a Ação Social.

Projeto de Lei Nº 021/2010 –  Lei – Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação dos pontos turísticos, com placas indicativas, descritivas e em imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e dá providências.

 Projeto de Lei Nº 039/2010 –  Em processo de votação – Cria o programa "Saúde na Escola".

 Projeto de Lei Nº 040/2010 –  NAS COMISSÕES – Torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município de Barbacena antes que os mesmos sejam autorizados a dá outras providências.

 Projeto de Lei Nº 041/2010 –  NAS COMISSÕES – Cria o programa de aproveitamento de terrenos baldios e dá outras providências.

Projetos de Lei de 2009      (Autoria do Vereador Carlos  Roberto Batista)

Projeto de Lei Nº 010/2009 – LEI – Institui no Município de Barbacena a Semana Municipal de Prevenção de doenças renais. 

Projeto de Lei Nº 019/2009 – LEI – Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Elas Por Elas.

Projeto de Lei Nº 020/2009 – Vetado – Estabelece a realização de atividades culturais, esportivas e prof. no período de férias escolares nos Estabelecimentos de Ensino do Município.

Projeto de Lei Nº 021/2009 – LEI – Institui a Semana Municipal de Combate ao Uso de Drogas inseri no Calendário oficial do Município o dia Internacional de Combate ao uso de Drogas.

Projeto de Lei Nº 024/2009 – LEI – Institui a Medalha Machado de Assis para ser conferida a Alunos destaque da Rede Municipal.

Projeto de Lei Nº 025/2009 – LEI – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Barbacenense de Estudantes da UFSJ - Campus Dom Bosco.

Projeto de Lei Nº 035/2009 – LEI – Reconhece de Utilidade Pública Municipal O Núcleo Comunitário Nossa Srª. Auxiliadora.

Projeto de Lei Nº 036/2009 – Aprovado na Câmara – Dispõe sobre o Armazenamento de Agrotóxico no Município de Barbacena.

Projeto de Lei Nº 037/2009 – Vetado – Institui no Município de o SMRC - Sistema Municipal de Registro de Câncer.

Projeto de Lei Nº 043/2009 – Nas Comissões – Institui a participação Popular no processo de elaboração orçamentária em Barbacena.

Projeto de Lei Nº 056/2009 – LEI – Dispõe sobre a inclusão no Calendário Escolar a Apresentação  do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente- Durante o mês de Outubro.

Projeto de Lei Nº 057/2009 – LEI – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Setor Noroeste.

Projeto de Lei Nº 059/2009 – Nas Comissões – Dispõe sobre o combate ao Racismo no Município de Barbacena.

Projeto de Lei Nº 091/2009 – Nas Comissões – Dispõe sobre a equiparação das Entidades beneficentes e ou filantrópicas declaradas de Utilidade Pública Municipal às unidades residências para fins de cobrança de taxa de lixo e Limpeza Urbana.

Projeto de Lei Nº 092/2009 – Aprovado na Câmara – Dispõe sobre a inclusão no formulário (Ficha de Atendimento), da rede de Saúde, campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violência cometidas contra crianças, adolescentes e idosos.

Projeto de Lei Nº 093/2009 – Aprovado na Câmara – Autoriza o Executivo Municipal a insistir o Projeto de preservação Ambiental no município de Barbacena - IPTU Sustentável, concedendo incentivo Fiscal na forma que especifica.

Projeto de Lei Nº 094/2009 – LEI – Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos das vias e passeios públicos, recolhimento de entulhos, revoga a lei 3.874.

Projeto de Lei Nº 096/2009 – Nas Comissões – Dispõe a Transparência na administração pública direta, indireta e do Legislativo Barbacenense e dá outras providências.

 Resoluções de sua autoria:

003/2009 - Institui e regulamenta a Tribuna Livre no Legislativo Municipal.(Aprovado)

012/2009 - Cria no âmbito da Câmara Municipal de Barbacena a CÂMARA MIRIM. (Aprovado)

018/2009 - Institui e regulamentar regras para concessão de Utilidade Pública a entidades, associações, ONGs e afins pela Câmara Municipal de Barbacena. (Aprovado)

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Danilo Turqueti de Souza DTSk8